Esta é a primeira iniciativa do deputado André Silva, o primeiro a ser eleito pelo Partido Pessoas, Animais e Natureza: ele quer que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo Fim dos Canis de Abate seja debatida na Assembleia.
Eu apoio totalmente! Há soluções diferentes do abate! Os três principais objetivos desta iniciativa são os seguintes:
- Proibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais;
- Instituir uma política de controlo das populações de animais errantes e
- Estabelecer condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos é um mecanismo que permite que um grupo de cidadãos possa apresentar projetos de lei, que devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 pessoas. Enquanto deputado, André Silva já não precisava de recorrer a este instrumento legal, mas decidiu fazê-lo para que as pessoas que recolheram as assinaturas, e as que assinaram, sintam que o seu trabalho não foi em vão. Clap clap clap!
A mesma já tinha sido apresentada na passada legislatura, pois conseguiu recolher 43 mil assinaturas. No entanto, não chegou a ser discutida e, como não transita de uma legislatura para outra, é necessário entregar um requerimento para que volte novamente a dar entrada na AR.
Vejam mais sobre esta iniciativa de tanto valor AQUI digam-me se tenho ou não tenho razão!
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